Política de Privacidade
Plataforma EducaPleno — Sistema Avaliativo e de Gestão Educacional
IEMA Pleno São Luís Centro
1. Quem somos
O EducaPleno é a plataforma educacional utilizada pelo IEMA Pleno São Luís Centro para cadastro de alunos e professores, aplicação de provas, gestão de turmas, acompanhamento de resultados e emissão de documentos institucionais (como o Termo de Autorização de Visita Técnica).
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços da plataforma, incluindo cadastro, login (inclusive login social), provas, correções, relatórios, autorização de visitas técnicas e quaisquer funcionalidades disponibilizadas.
O controlador dos dados pessoais é o IEMA Pleno São Luís Centro, e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@iemasaoluiscentro.net.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade da plataforma. A tabela abaixo resume o que é coletado:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, CPF, telefone, e-mail institucional, senha (criptografada), tipo de conta (aluno/professor) | Identificação, autenticação e contato |
| Dados acadêmicos (aluno) | Curso, turma, período, matrícula, necessidade de acessibilidade e condição específica | Vinculação à turma e aplicação de prova adaptada |
| Dados profissionais (professor) | Eixo, departamento, titulação, matrícula | Gestão de turmas e provas |
| Login social | E-mail, nome e foto de perfil fornecidos pelo provedor (Google/Microsoft) | Autenticação simplificada |
| Provas e resultados | Respostas, notas, tempo de prova, tentativas | Avaliação e relatórios pedagógicos |
| Visitas técnicas | Nome do responsável, RG, CPF, telefone, e-mail, assinatura digital, localização aproximada (cidade/estado), data/hora e IP | Emissão do Termo de Autorização e auditoria |
| Registro técnico | Endereço IP, data/hora de acesso, navegador, logs de auditoria | Segurança, prevenção a fraudes e conformidade LGPD |
3. Para que usamos seus dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Criar e gerenciar sua conta na plataforma (aluno ou professor)
- Autenticar seu acesso (login tradicional ou social)
- Aplicar provas, corrigir respostas e gerar relatórios pedagógicos
- Preparar provas adaptadas quando houver necessidade de acessibilidade
- Emitir o Termo de Autorização de Visita Técnica e comprovar juridicamente a autorização do responsável
- Permitir auditoria educacional, de segurança e de conformidade
- Comunicar sobre alterações, prazos e eventos institucionais
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Base legal do tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Consentimento (Art. 7º, I) — para cadastro, login social e comunicações não obrigatórias
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços educacionais
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para guarda de documentos e auditoria
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — para defesa em processos administrativos ou judiciais
5. Como protegemos seus dados
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos seus dados pessoais:
- Criptografia em repouso: CPF, RG, telefone, assinatura e senha são criptografados com AES-256-GCM antes de serem armazenados.
- Criptografia em trânsito: toda comunicação usa HTTPS/TLS.
- Hash de senhas: senhas são armazenadas com bcrypt, nunca em texto puro.
- Auditoria de acesso: todo acesso a dados sensíveis é registrado com data, hora e IP.
- Controle de acesso: apenas pessoas autorizadas acessam dados pessoais, conforme a função.
- Minimização: coletamos apenas o mínimo necessário para a finalidade.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de autenticação social (Google/Microsoft) — apenas quando você opta por login social, e somente para validar sua identidade
- Serviços de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) — sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Os prazos de retenção variam conforme a finalidade:
- Dados de cadastro e provas: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria educacional.
- Termos de Autorização de Visita Técnica: mantidos por 2 (dois) anos após a data da visita, sendo depois anonimizados.
- Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Dados com obrigação legal: mantidos pelo prazo exigido por lei (fiscal, judicial ou regulatório).
Após os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
8. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você, como titular dos dados, tem direito a:
- Confirmação — saber se tratamos seus dados
- Acesso — obter uma cópia dos dados que temos sobre você
- Correção — solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização — solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade — transferir seus dados para outro fornecedor
- Eliminação — solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento
- Informação — saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação — revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer direito, entre em contato com o DPO pelo e-mail dpo@iemasaoluiscentro.net.
9. Consentimento
Ao marcar a caixa "Li e aceito a Política de Privacidade" no cadastro (ou no Termo de Autorização de Visita Técnica), você:
- Declara ter lido e compreendido esta política
- Autoriza o tratamento dos dados para as finalidades específicas descritas
- Reconhece seus direitos como titular (LGPD Art. 18)
- Pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos já realizados
O registro do consentimento inclui data, hora e endereço IP, para fins de auditoria e comprovação.
10. Cookies e tecnologias similares
Este sistema não utiliza cookies de rastreamento ou tecnologias de perfilamento comercial. Usamos apenas:
- Cookies essenciais — para manter sua sessão ativa após o login
- Armazenamento local (localStorage) — para guardar token de autenticação e preferências de acessibilidade
- Service Worker — para funcionamento offline (PWA)
Você pode limpar cookies e armazenamento local a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
11. Menores de idade
A plataforma é utilizada por alunos que podem ser menores de 18 anos. Nesses casos, o cadastro e o tratamento de dados são realizados com o consentimento do responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD.
O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor, entrando em contato com o DPO.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. Quando isso ocorrer, a nova versão será publicada nesta página com a data de revisão atualizada e, quando a mudança for significativa, haverá aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços implica aceitação da versão vigente.
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você considerar que seus direitos não foram atendidos, pode peticionar diretamente à ANPD:
Como exercer seus direitos?
Entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
dpo@iemasaoluiscentro.netResposta em até 15 dias corridos