Política de Privacidade

Plataforma EducaPleno — Sistema Avaliativo e de Gestão Educacional
IEMA Pleno São Luís Centro

Base Legal
LGPD — Lei 13.709/2018
Versão
2.0
Encarregado (DPO)

1. Quem somos

O EducaPleno é a plataforma educacional utilizada pelo IEMA Pleno São Luís Centro para cadastro de alunos e professores, aplicação de provas, gestão de turmas, acompanhamento de resultados e emissão de documentos institucionais (como o Termo de Autorização de Visita Técnica).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços da plataforma, incluindo cadastro, login (inclusive login social), provas, correções, relatórios, autorização de visitas técnicas e quaisquer funcionalidades disponibilizadas.

O controlador dos dados pessoais é o IEMA Pleno São Luís Centro, e o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@iemasaoluiscentro.net.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade da plataforma. A tabela abaixo resume o que é coletado:

Categoria Dados Finalidade
Cadastro Nome completo, CPF, telefone, e-mail institucional, senha (criptografada), tipo de conta (aluno/professor) Identificação, autenticação e contato
Dados acadêmicos (aluno) Curso, turma, período, matrícula, necessidade de acessibilidade e condição específica Vinculação à turma e aplicação de prova adaptada
Dados profissionais (professor) Eixo, departamento, titulação, matrícula Gestão de turmas e provas
Login social E-mail, nome e foto de perfil fornecidos pelo provedor (Google/Microsoft) Autenticação simplificada
Provas e resultados Respostas, notas, tempo de prova, tentativas Avaliação e relatórios pedagógicos
Visitas técnicas Nome do responsável, RG, CPF, telefone, e-mail, assinatura digital, localização aproximada (cidade/estado), data/hora e IP Emissão do Termo de Autorização e auditoria
Registro técnico Endereço IP, data/hora de acesso, navegador, logs de auditoria Segurança, prevenção a fraudes e conformidade LGPD
Minimização: não coletamos dados além do necessário para cada finalidade. Não coletamos dados sensíveis (como biometria, saúde ou religião) sem base legal específica.

3. Para que usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Criar e gerenciar sua conta na plataforma (aluno ou professor)
  • Autenticar seu acesso (login tradicional ou social)
  • Aplicar provas, corrigir respostas e gerar relatórios pedagógicos
  • Preparar provas adaptadas quando houver necessidade de acessibilidade
  • Emitir o Termo de Autorização de Visita Técnica e comprovar juridicamente a autorização do responsável
  • Permitir auditoria educacional, de segurança e de conformidade
  • Comunicar sobre alterações, prazos e eventos institucionais
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados para terceiros com finalidade comercial.

4. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

  • Consentimento (Art. 7º, I) — para cadastro, login social e comunicações não obrigatórias
  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços educacionais
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para guarda de documentos e auditoria
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma
  • Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — para defesa em processos administrativos ou judiciais

5. Como protegemos seus dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos seus dados pessoais:

  • Criptografia em repouso: CPF, RG, telefone, assinatura e senha são criptografados com AES-256-GCM antes de serem armazenados.
  • Criptografia em trânsito: toda comunicação usa HTTPS/TLS.
  • Hash de senhas: senhas são armazenadas com bcrypt, nunca em texto puro.
  • Auditoria de acesso: todo acesso a dados sensíveis é registrado com data, hora e IP.
  • Controle de acesso: apenas pessoas autorizadas acessam dados pessoais, conforme a função.
  • Minimização: coletamos apenas o mínimo necessário para a finalidade.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de autenticação social (Google/Microsoft) — apenas quando você opta por login social, e somente para validar sua identidade
  • Serviços de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) — sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD
  • Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para terceiros com finalidade comercial ou de marketing.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade:

  • Dados de cadastro e provas: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria educacional.
  • Termos de Autorização de Visita Técnica: mantidos por 2 (dois) anos após a data da visita, sendo depois anonimizados.
  • Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
  • Dados com obrigação legal: mantidos pelo prazo exigido por lei (fiscal, judicial ou regulatório).

Após os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

8. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você, como titular dos dados, tem direito a:

  1. Confirmação — saber se tratamos seus dados
  2. Acesso — obter uma cópia dos dados que temos sobre você
  3. Correção — solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
  4. Anonimização — solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos
  5. Portabilidade — transferir seus dados para outro fornecedor
  6. Eliminação — solicitar exclusão dos dados tratados com consentimento
  7. Informação — saber com quem compartilhamos seus dados
  8. Revogação — revogar o consentimento a qualquer momento
  9. Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer direito, entre em contato com o DPO pelo e-mail dpo@iemasaoluiscentro.net.

9. Consentimento

Ao marcar a caixa "Li e aceito a Política de Privacidade" no cadastro (ou no Termo de Autorização de Visita Técnica), você:

  • Declara ter lido e compreendido esta política
  • Autoriza o tratamento dos dados para as finalidades específicas descritas
  • Reconhece seus direitos como titular (LGPD Art. 18)
  • Pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos já realizados

O registro do consentimento inclui data, hora e endereço IP, para fins de auditoria e comprovação.

10. Cookies e tecnologias similares

Este sistema não utiliza cookies de rastreamento ou tecnologias de perfilamento comercial. Usamos apenas:

  • Cookies essenciais — para manter sua sessão ativa após o login
  • Armazenamento local (localStorage) — para guardar token de autenticação e preferências de acessibilidade
  • Service Worker — para funcionamento offline (PWA)

Você pode limpar cookies e armazenamento local a qualquer momento nas configurações do seu navegador.

11. Menores de idade

A plataforma é utilizada por alunos que podem ser menores de 18 anos. Nesses casos, o cadastro e o tratamento de dados são realizados com o consentimento do responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD.

O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor, entrando em contato com o DPO.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Quando isso ocorrer, a nova versão será publicada nesta página com a data de revisão atualizada e, quando a mudança for significativa, haverá aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços implica aceitação da versão vigente.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você considerar que seus direitos não foram atendidos, pode peticionar diretamente à ANPD:

www.gov.br/anpd

Como exercer seus direitos?

Entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Resposta em até 15 dias corridos